Inclusão! Este foi o tema debatido na manhã desta quarta-feira, 24 de setembro, no Centro Interescolar de Línguas de Taguatinga (CILT). As Juízas Monize da Silva Freitas Marques e Caroline Santos Lima realizaram palestra sobre direitos das pessoas com deficiência.
A Juíza Monize, que retornou como palestrante ao centro interescolar onde estudou, iniciou sua fala destacando que atualmente 46 milhões de pessoas se autodeclaram deficientes e explicou aos presentes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, publicado em julho de 2015, que entrará em vigor a partir do ano que vem. “Segundo as novas interpretações da Organização das Nações Unidas (ONU), incapacidade não tem nada a ver com deficiência. As pessoas com deficiência possuem sim seus talentos e suas capacidades e devem ser incluídas no contexto social, de acordo com suas possibilidades”, pontuou a Magistrada, afirmando que, com a nova legislação, somente o laudo médico não será suficiente para atestar uma deficiência, devendo existir também provas de que há, meio social, uma barreira que impeça essa pessoa de ser incluída.
“O Poder Judiciário precisa ser provocado para que possa solucionar os conflitos envolvendo as pessoas com deficiência. É necessário que as pessoas procurem o Ministério Público ou a Defensoria Pública e narrem os fatos que tenham causado lesão a direito. Essas situações precisam ser formalizadas para que cheguem ao conhecimento dos magistrados e a legislação protetiva seja aplicada”, afirmou a Juíza Caroline Santos Lima, que relatou ter tido a oportunidade de realizar a primeira audiência em libras do Distrito Federal, para discutir os direitos dos surdos relacionados à aplicação de uma prova de concurso público.
Posteriormente, foi aberto um espaço para o esclarecimento de dúvidas do público presente.
O evento faz parte da Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que reuniu profissionais de diversas áreas para ampliar o conhecimento de alunos, pais e professores sobre o assunto proposto.
ASCOM/Amagis-DF - 24 de setembro de 2015