O artigo, intitulado "Mariana: de quem é a responsabilidade pelo maior desastre ambiental brasileiro?", de autoria da Juíza Oriana Piske, foi um dos destaques da edição especial da Revista Jurídica Consulex. No texto, a magistrada trata da dificuldade da responsabilização pelo "maior desastre ambiental sofrido no Brasil", ocorrido na cidade de Mariana-MG, em novembro passado. O artigo reforça o previsto na Constituição de 1988, que "consagra a responsabilidade objetiva em sede de danos ambientais". Para a magistrada, "a responsabilidade nos danos ambientais, além de objetiva, é integral e solidária". A juíza Oriana Piske trata ainda dos tipos de reparação ao meio ambiente, como a indenização e a recomposição do meio ambiente degradado, assim como da "extrema relevância" do assunto nos cenários social, econômico, político e jurídico, como uma questão de "sobrevivência humana".

Oriana Piske é juíza do TJDFT, Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA); Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Pós-Graduação em: Teoria da Constituição, Direito do Trabalho, Direito Civil-Constitucional pelo UniCEUB.

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ASCOM/Amagis-DF - Redação com informações do TJDFT - 23 de fevereiro de 2016