Um grande ato público contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) enviada pelo governo está marcado para o dia 15 de fevereiro, às 14 horas, no Congresso Nacional. A definição ocorreu durante encontro da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizado na tarde desta terça-feira (31), em Brasília.

O ato terá também a participação de outras entidades, como as que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). “O Congresso precisa ouvir as entidades da sociedade civil, pois muitas propostas não são razoáveis”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira (Confira a nota da AMB sobre o tema).

A presidente da Frentas e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, destacou que o foco da mobilização é provocar esse debate. “A PEC 287 modifica os regimes de previdência, alterando sensivelmente as regras vigentes e podendo implicar na supressão de direitos. Por isso, nós da Frentas estamos atentos e acompanhamos a tramitação da medida”.

A confirmação do local será divulgada em breve pelas entidades, que também divulgarão uma nota pública sobre o tema.

Fonte: AMB - 1º de fevereiro de 2017