Representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) estiveram na Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira, 13/03, para protocolar cinco emendas ao texto original da PEC 287/16, que trata da reforma da previdência. As emendas foram apresentadas pelos parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Roberto de Lucena (PV/SP) e Lincoln Portela.

Além de produzir o texto das emendas, os integrantes da FRENTAS mobilizaram-se por várias semanas, em Brasília e nos respectivos estados, para colher número suficiente de assinaturas de parlamentares e garantir a admissibilidade das emendas.

As sugestões de alteração do texto original da PEC 287/16 buscam retirar da Desvinculação de Receitas (DRU) as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social; aperfeiçoar as mudanças nas regras de transição e nas regras de pensão; e tratam do abono permanência e das garantias constitucionais dos membros da Magistratura e do Ministério Público.

Conforme o regimento interno da Câmara, as emendas serão agora analisadas pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS/BA), que poderá aceitar ou não as sugestões.

ASCOM/Amagis-DF com informações da Conamp – 14 de março de 2017