O juiz da Vara de Execução Fiscal do TJDFT, Weiss Webber Araujo Cavalcante, palestrou, na tarde desta quinta-feira, 12/4, no VI Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais. O juiz abordou a “Inteligência artificial aplicada ao processo judicial tributário”. Promovido pela Associação dos Procuradores do Distrito Federal - APDF, Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE e Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal - SINDPROC-DF, o evento tem como objetivo fomentar o debate e a troca de experiências sobre temas relevantes em matéria tributária e financeira, com vistas ao aprimoramento da atuação na defesa do interesse público. O Encontro está sendo realizado no Hotel Windsor Plaza Brasília e segue até esta sexta-feira, 13/4.

No último mês de março, a Vara de Execução Fiscal do DF sentenciou 35.716 ações de execução fiscal com a utilização de recursos tecnológicos, por meio dos quais os feitos que tramitavam em papel foram sentenciados e baixados eletronicamente. O trabalho foi realizado após o protocolo, em 2/3, de petição da Procuradoria Geral do Distrito Federal – PGDF requerendo a desistência das ações, com base no Decreto 38.650/2017. O Decreto dispensa o ajuizamento de execução fiscal para a cobrança dos créditos, inscritos em dívida ativa, cujos valores consolidados estejam abaixo de R$ 15 mil para ICMS ou R$ 5 mil para créditos de outras origens.

Sobre a baixa recorde de processos, o juiz Webber Cavalcante, ressalta que "a opção pela automação para registro do teor do requerimento de desistência e das sentenças, baixa dos processos, realização de checklist e posterior arquivamento representa não apenas um enorme ganho de tempo e energia com a otimização de recursos humanos e materiais, mas a proteção do meio ambiente ao evitar o uso de grande quantidade de folhas de papel, atendendo-se ao princípio constitucional da eficiência na administração pública."

Fonte: TJDFT, 13 de abril de 2018