Juíza Ana Magali concede entrevista para TV Justiça

4 7 2017

A juíza Ana Magali de Souza Pinheiro Lins, titular do Juizado Especial Itinerante do TJDFT, participou do programa STJ Notícias, da TV Justiça, sobre gratuidade da justiça, que foi ao ar nesse sábado, dia 1º/7, às 13h, e será reprisado nesta terça-feira, 4/7, às 11h, e quinta-feira, 6/7, às 7h30. O advogado Jackson Domenico também participou do programa respondendo dúvidas sobre o assunto.

O programa falou sobre os serviços oferecidos de graça pela justiça e destacou o trabalho do Juizado Itinerante do TJDFT.

A magistrada explicou o funcionamento do Juizado Itinerante, que resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. A juíza ressaltou, ainda, que as causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado, mas o juizado recebe causas no valor de até 40 salários mínimos.

No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

O Juizado Itinerante oferece um atendimento rápido, fácil e gratuito. Os atendimentos acontecem no período das 14h às 18h.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

 

Fonte: TJDFT - 04 de julho de 2017

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