O juiz Rafael Rodrigues de Castro, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE do TJDFT, palestrou, na manhã dessa quinta-feira, 7/6, durante a 10ª reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. O magistrado realizou apresentação sobre o tema “Procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos regimes especiais de pagamento de precatórios: evitando a omissão”.
A reunião está sendo realizada na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) desde quarta-feira, 6/6, com debates técnico-científicos sobre o pagamento de precatórios, com representantes de Tribunais de Justiça de 21 estados e do Distrito Federal. É a primeira vez que o Estado do Tocantins sedia a reunião.
A COORPRE do TJDFT tem a incumbência de “atuar nos processos de execução movidos em desfavor do Distrito Federal e demais entidades da Administração Indireta (Autarquias e Fundações Públicas do DF), para pagamento de precatórios emitidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”, conforme determina a Portaria Conjunta n. 91/2017.
Acesse o link Precatórios, no site do TJDFT, e confira mais informações sobre o tema.
Fonte: TJDFT, 11 de junho de 2018