Juiz da VRAIIJ publica artigo sobre Sistema Socioeducativo

O Juiz do TJDFT Márcio da Silva Alexandre, titular da Vara Regional de Atos Infracionais do DF – VRAIIJ, teve artigo de sua autoria intitulado “Considerações sobre a eficiência do sistema socioeducativo” publicado nesta segunda-feira, 8/2, no site Consultor Jurídico.

No artigo, o magistrado do TJDFT questiona a eficiência do sistema socioeducativo nacional, tendo em vista que “pouco conhecimento há sobre a efetividade das medidas socioeducativas em relação à vida dos socioeducandos”. Para o autor, praticamente não há trabalhos sobre o assunto e  a “ausência de um estudo sério que espelhe a realidade compromete eventual e talvez natural mudança no sistema”. 

Desta forma, a Vara Regional de Atos Infracionais do DF tem se preocupado em levantar dados acerca da efetividade do trabalho realizado na área, “com o intuito de conhecer a eficácia para a pessoa do adolescente e para o meio social que a aplicação da medida mais gravosa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente tem produzido na região”. Para isso, a Vara acompanhou o histórico infracional e penal de todos os adolescentes que, entre os meses de agosto e dezembro de 2015, foram sentenciados à medida socioeducativa de internação, após a prática do ato infracional grave. 

Os dados levantados foram preocupantes. Dos adolescentes sentenciados à medida restritiva de liberdade mais gravosa prevista no ECA, a internação em estabelecimento educacional durante o período, que conseguiram cumprir a medida aplicada, 79% já haviam recebido medidas em meio aberto e 74% voltaram a se envolver em nova incidência penal. “É um dado preocupante, no mínimo, pois, ainda que o sistema tivesse conseguido atuar dentro daquilo que estava planejado, ou seja, ainda que o sistema de execução concluíra pelo sucesso do programa individual de execução da medida mais gravosa, afirmando ter ressocializado o adolescente, cerca de dois terços voltaram a se envolver com crime”, afirma o Juiz. 

A situação ainda é mais grave entre aqueles que não conseguiram cumprir a medida aplicada, sendo que, dos 20 adolescentes condenados em razão da prática de atos infracionais e devedores da execução de medida, 95% voltaram a se envolver com crimes.

O autor reconhece que os números levantados “configuram uma amostragem insignificante no cenário nacional”, mas acredita que “as respostas obtidas podem ser utilizadas para permear discussão sobre eventual correção de rumo, com vistas a alcançar os objetivos previstos na lei”. 

Clique aqui para ler a íntegra do artigo, disponível no clipping do TJDFT e também no espaço “Artigos”, local na página da Imprensa do site do Tribunal, onde são divulgados periodicamente assuntos importantes para a Justiça local por meio de porta-vozes da Casa e pessoas relevantes do meio jurídico.

O AUTOR

O Juiz de Direito Márcio da Silva Alexandre é titular da Vara Regional de Atos Infracionais do DF e professor da Escola da Magistratura da Associação dos Magistrados do DF.

 

Fonte: ACS TJDFT

 9 2 2021

Postado em Notícias
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