Em atuação presente, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanhou um importante avanço em defesa dos interesses da Magistratura nesta terça-feira (09/06). A Associação esteve presente na 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde seu Presidente, o Ministro Edson Fachin, também na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), instituiu a criação de grupo de trabalho responsável pelos estudos das políticas remuneratórias da Magistratura.
O grupo de estudos foi aberto pela Portaria CNJ nº 244/2026, que prevê prazo de 180 dias para a apresentação de um relatório com estudos e propostas legislativas relacionadas ao tema. A coordenação será do Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
“A expectativa é que o grupo produza subsídios qualificados contribuindo para a construção de um modelo remuneratório consentâneo com a legalidade, a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência, bem como com todas as garantias inerentes ao Estatuto da Magistratura”, espera o Ministro Fachin. A AMAGIS-DF esteve representada pelo Presidente Carlos Alberto Martins Filho, também Vice-Presidente de Gestão e Prerrogativas da AMB.
Foto: Lucas Borges/AMB