Nesta segunda-feira (8), magistrados, membros do Ministério Público, delegados federais e auditores de contas de todo o Brasil participaram, na Câmara dos Deputados, em Brasília, de um grande ato público contra o Projeto de Lei do Senado que altera a lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). As categorias se reuniram, ainda, em favor de uma força-tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato. O ato, organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), contou com a participação de representantes de diversas entidades jurídicas brasileiras, com destaque à participação do Presidente da Amagis-DF, Desembargador Sebastião Coelho e do Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo Costa Neto. Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Valtenir Pereira (PMDB-MT), Gonzaga Patriota (PSB-PE), João Castelo (PSDB-MA), Rogério Rosso (PSD-DF) e Carmem Zanotto (PPS-SC) compareceram ao ato e discursaram no sentido de apoiar a mobilização das classes.
O presidente da Amagis-DF, Desembargador Sebastião Coelho, saudou calorosamente os presentes, destacando que a entidade é uma pequena associação, em número de afiliados, somente 400, mas consiste numa grande entidade, na garra e na disposição para resistir e acolher aos que recorrem a Brasília e ao parlamento”.
Apoiada pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias federal, estadual e auditores, a Amagis mostrou resistência e luta diante da independência do Judiciário. "As ditaduras se sustentam em dois pilares, o primeiro deles é a tentativa de amordaçar a imprensa e, o segundo é um Judiciário fraco e submisso. O governo que acabou de ser retirado pelo povo brasileiro tentou amordaçar a imprensa e, agora, o governo que se diz de reunião nacional tenta enfraquecer o Poder Judiciário com projeto do seu maior partido”, disse o desembargador Sebastião Coelho, que concluiu: “Ficamos desorientados sob o facão, sob a foice, sob o martelo da violação da independência. E isso nós não vamos aceitar”.
Após o ato, cerca de 500 magistrados e membros do Ministério Público seguiram para o STF para entregar ao Ministro Ricardo Lewandowski um pedido solicitando “a priorização no julgamento de processos de casos que digam respeito ao combate à corrupção”. Eles foram recebidos no salão branco da Corte. “Caro João Ricardo e colegas, eu queria parabenizar os líderes da magistratura e do Ministério Público pela iniciativa da luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia do Brasil. Desejo a todos muito êxito nessa empreitada”, disse o presidente do Supremo.
ASCOM/Amagis-DF - 08 de agosto de 2016
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