Segundo Vice-Presidente da Associação concede entrevista sobre golpe do falso advogado à Nova Brasil FM

Problema investigado pelas entidades públicas, o chamado golpe do falso advogado está como pauta nos grandes veículos da capital federal. O 2º Vice-Presidente da AMAGIS-DF, Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, voltou a tratar do tema em entrevista concedida à Nova Brasil FM, durante o Jornal Nova Brasil, na manhã desta terça-feira (08/07).

O Magistrado explicou como os criminosos atuam, aproveitando-se de informações públicas disponíveis nos sites dos tribunais. “É mais uma modalidade de fraude em que esses criminosos acessam os sites oficiais dos Tribunais. A gente precisa lembrar que a grande maioria dos processos judiciais são públicos. Esses criminosos, em posse das informações constantes nos autos, tais como os nomes das partes, dos advogados, o número dos processos, entram em contato com caráter de urgência para que haja um depósito, para que seja levantado um valor”, explica.

Dentro desses processos públicos, golpistas acessam dados de envolvidos e realizam cobranças se passando por advogados ou responsáveis de escritórios. “Geralmente eles ligam para a pessoa, dizem que ela ganhou a ação e pedem um valor a título de honorário, custas ou bloqueio judicial para que a pessoa possa liberar o crédito ou o alvará”, relata.

O 2º Vice-Presidente também destacou que o golpe não guarda relação direta e real com o mérito da causa em si. “Esse golpe não se relaciona de forma alguma com o processo específico. A única coisa que o criminoso faz, em razão dessa ampla publicidade que é determinada pelo ordenamento jurídico do Brasil, pelas nossas leis, é buscar as informações e aplicar o golpe. Eles não conseguem acessar ou mudar o andamento daquele procedimento”, esclarece.

“Nunca faça um pagamento sem se certificar 100% que de fato é devido. Nada é tão urgente que não possa aguardar um pouquinho, algumas horas, de um dia para o outro. Isso para que a pessoa entre em contato com o escritório, com o advogado ou com a Vara da Justiça e confirme se há alguma taxa, alguma custa, alguma coisa pendente. É a forma que temos de tentar nos defender desse tipo de golpe”, recomenda o Juiz.

Um outro detalhe que o Magistrado afirmou à audiência é que as custas processuais costumam ser pagas quando do ajuizamento da ação, no início do processo. “Para poder demandar alguma causa na Justiça, se a pessoa não for beneficiária da Justiça gratuita, em regra, ela paga as custas no início do processo. Então aquela pessoa que foi vencedora da ação geralmente não terá que pagar mais nada. É mais um motivo para que a gente desconfie”, alerta.

Por fim, outra recomendação é o acerto do pagamento dos honorários contratados diretamente com o advogado ou o prestador de serviços. “A questão dos honorários será acertada, conversada com o advogado ou com o escritório contratado. Por mais feliz que a gente possa ficar ao vencer uma ação, é importante conversar com o advogado, marcar uma hora no escritório e se certificar de que estará efetuando o pagamento realmente devido”, declara.

Maria Leonor Leiko Aguena toma posse como Desembargadora do TRE-DF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) empossou, nesta sexta-feira (27/06), a Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena. O evento que oficialmente incluiu a Magistrada na titularidade da Corte Eleitoral ocorreu na Sala de Sessões Plenárias do TRE-DF.

A Associação esteve presente na cerimônia de sua associada, representada pelo 2º Vice-Presidente, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. “A posse da Desembargadora Maria Leonor Aguena no TRE-DF é motivo de grande orgulho para toda a Magistratura do Distrito Federal. Sua trajetória exemplar fortalece a Justiça Eleitoral e reafirma o compromisso do Judiciário com a defesa e promoção da democracia e do exercício da cidadania ativa”, celebra.

O Presidente do TRE-DF, Desembargador Jair Soares, destacou a representatividade da nova integrante da Corte. "A Desembargadora Maria Leonor é a terceira mulher a integrar esta Corte. Entre os juízes eleitorais, temos 11 homens e nove mulheres", disse, encerrando o discurso com as boas vindas.

Diálogos da Magistratura tem casa cheia no auditório do CNJ

O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o palco de um caloroso encontro nesta segunda-feira (26/05). Repleto, o espaço recebeu a 13ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com parceria do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministro Luís Roberto Barroso ouviu os Juízes e Juízas do TJDFT na 13ª edição do evento. A conversa levou mais de 45 minutos e tocou diversos pontos do cotidiano atual da Magistratura da capital federal.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, indica a mudança no sentido de contato entre todo o Poder Judiciário. "Essa discussão ocorre mais a nível de cúpula, entende-se isso: é uma cultura que nós temos no Judiciário. O Ministro Barroso vem e rompe essa barreira, vai até os estados para falar para a Magistratura, mas principalmente para ouvir a Magistratura, o que ela tem para lhe dizer sobre os seus projetos, as suas angústias, o que pode ser modificado no Judiciário, o que pode ser melhorado, também para ouvir elogios", indica.

Atentos às pautas de melhora no exercício da Magistratura, o presidente lembra do compromisso dos Magistrados e Magistradas do TJDFT em aderir à associação nacional. "Nós tivemos uma adesão muito grande da Magistratura do Distrito Federal à AMB e isso, eu acho, diz respeito também a esses resultados, a essa forma que nós enxergamos a Magistratura do Distrito Federal", descreve.

O presidente da AMAGIS-DF e secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, destacou brevemente como os Diálogos reforçam os elos da Magistratura em si. "Nós temos aqui pessoas com 30 anos de Magistratura e Juízes e juízas da última turma presentes, percebendo a importância desse projeto do CNJ em parceria com a AMB. Isto fortalece o movimento associativo em todo o Brasil. Nós estamos percebendo nos outros estados; e aqui no DF não é diferente. A relação do associativismo na AMB já era muito boa, muito forte e ela vem crescendo. Essa parceria do CNJ com a AMB fortalece o processo", registra.

Em uma introdução, o Ministro Barroso contou sobre algumas medidas favoráveis à Magistratura e à sociedade ao mesmo tempo. Entre elas, a resolução da equidade de gênero, aprovada pela Ministra Rosa Weber, a resolução sobre o juiz de garantias, e o envio de R$ 200 milhões para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul, com rendas pecuniárias do Poder Judiciário.

A Desembargadora Maria Ivatonia dos Santos destacou o contato com o Ministro como fórmula de evolução do exercício da Magistratura. "Sem dúvida alguma é uma iniciativa muito salutar, muito interessante. Só demonstra como o Ministro é preocupado com os rumos da Magistratura, com a boa gestão, com a transparência, com a escuta muito ativa da magistratura para que sempre a gente consiga se aprimorar", comemora.

O Juiz Fábio Francisco Esteves reforça que a aproximação entre as instituições diversas do Judiciário contribui para o progresso diário em todas as instâncias. "Primeiro, essa iniciativa aproxima a base, aproxima a Magistratura, não só da AMB, da direção da AMB, mas também do Supremo Tribunal Federal, para pensar não só enquanto o CNJ, motor de políticas públicas, mais tocadas, mais direcionadas para que nós consigamos produzir soluções que possam conduzir à base, à finalidade última do Judiciário", relata.

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AMB, ENM e AMAPAR promovem seminário sobre direito aeronáutico

O Seminário sobre Direito Aeronáutico: uma abordagem sob a perspectiva econômica, internacional e jurisprudencial, está com inscrições abertas. O evento em Curitiba acontece na próxima quinta-feira (10/07), também sendo transmitido através da plataforma Zoom. A organização é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da International Air Transport Association (IATA), com apoio da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).

O Seminário é exclusivo para Magistrados e Magistradas associados, com objetivo de aprofundar o conhecimento sobre desafios enfrentados pelo setor aéreo, no Brasil e no mundo, com foco em aspectos econômicos, regulatórios e jurisprudenciais. O evento se inicia às 9h30, com o credenciamento dos participantes, e segue com três painéis temáticos, com diferentes abordagens no Direito Aeronáutico.

Faça sua inscrição no link a seguir: https://www.even3.com.br/seminarios_setor_aereo/

Confira a programação completa: https://escoladamagistratura.amb.com.br/wp-content/uploads/2025/06/Seminario-Sobre-Direito-Aeronautico.pdf

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Arraiá AMAGIS-DF agita a Sede Social

Na última sexta-feira (13/06), a Sede Social da Associação recebeu o Arraiá AMAGIS-DF 2025. A festa junina contou com diversas atrações ao longo da noite para os associados, associadas e convidados.

Entre as atrações, as diferentes comidas típicas fizeram parte do evento. Além disso, um carrinho com vinhos, oferecido pela FastVinhos, também esteve disponível. Mas não só de gastronomia se fez o Arraiá: o grupo Xero de Cangote deu ritmo ao festejo com música ao vivo. Também foram sorteadas inscrições para o Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) deste ano, em outubro, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

A Diretora de Eventos, Renata Crispim, relatou que a volta do Arraiá é uma das novidades da atual diretoria. "O retorno da festa junina foi uma ideia que surgiu agora, na nova diretoria. Passamos muito tempo sem e sempre foi um evento que os associados gostaram muito, mas que não tivemos desde a pandemia", recorda.

A Magistrada conta que o evento era altamente demandado para reintegrar o calendário por diversos associados. "Como tanta gente vinha pedindo, então a diretoria, juntamente com as ideias que eu tive, ajustou o orçamento com a vontade de ter eventos sociais e conseguimos realizar essa festa com orçamento restrito, mas tudo feito com muita dedicação e capricho. A decoração ficou muito bonita e a gente está com a expectativa bem grande para que seja um evento bem bonito, feito para os nossos associados", relata.

A expectativa foi correspondida na festividade, como aponta a Juíza Maryanne Abreu. "O retorno da Festa Junina da AMAGIS foi pura alegria! Um reencontro animado, cheio de sorrisos, que merece, sem dúvida, um lugar cativo no nosso calendário. A festa teve aquele clima acolhedor que aquece o coração: música boa, comidas típicas deliciosas e a companhia especial dos colegas. Foi mais uma oportunidade incrível de fortalecer laços e celebrar juntos, fora do dia a dia corrido do trabalho. Deixo o meu agradecimento especial a todos os envolvidos em nos proporcionar um momento tão especial", diz.

O presidente Carlos Alberto Martins Filho pontua a satisfação da direção da Associação com a festa. "Ficamos muito felizes de ver o clube com boa frequência, num evento bonito como esse. Uma demanda que havia por parte de associados e associadas e que, agora, está volta ao nosso calendário. Um momento de confraternização entre os magistrados, magistradas, familiares e amigos", declara.

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AMAGIS-DF participa de evento da AMB na Universidade de Coimbra

A última semana foi marcada por agenda internacional da AMAGIS-DF. No evento “Novos desafios do Direito e da Justiça”, na Universidade de Coimbra, em Portugal, a Associação prestigiou o evento com organizado pela AMB e a Universidade de Coimbra, com o apoio da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e do Tribunal da Relação de Coimbra.

O encontro inaugurou um convênio entre a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Universidade de Coimbra. O presidente Carlos Alberto Martins Filho e a Diretora de Comunicação Acácia Regina Soares de Sá representaram a Associação, estando acompanhados dos Juízes associados Eduardo Smidt Verona, Paulo Afonso Siqueira e Fabrício Fortuna.

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Iniciativa do Núcleo Judiciário da Mulher ganha prêmio do CNJ

O Projeto Recomeçar teve um importante reconhecimento nesta terça-feira (20/05). A iniciativa do Tribunal em cooperação com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP) foi terceira colocada no Prêmio de Responsabilidade Social e de Promoção da Dignidade do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prêmio foi dado pelo conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano, aos coordenadores do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT (NJM), responsável pela execução do projeto. A cooperação dos agentes responsáveis foi iniciada de abril de 2023 para a realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela resultar do crime ou do ato infracional.

O Núcleo Judiciário da Mulher é o responsável pela intermediação entre os Juizados de Violência Doméstica e dos Tribunais do Júri para o encaminhamento de vítimas para que a Fundação IDEAH faça a avaliação médica e demais encaminhamentos, além de o NJM fazer o acolhimento e outros encaminhamentos psicossociais necessários. Além do 1º vice-presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, o corpo técnico do NJM e seus coordenadores, os juízes Juízes Gislaine Carneiro Campos, Fabriziane Figueiredo Stellet Zapata ,Luciana Lopes Rocha e Mário Jorge Panno de Mattos receberam a honraria.

A Juíza Gislaine Carneiro Campos destacou a importância do amparo às vítimas. “O ‘recomeçar’ de mulheres em situação de violência doméstica requer muito apoio, ações que as fortaleçam e as auxiliem em todas as suas vulnerabilidades e necessidades. O projeto em questão é uma dessas ações tão importantes que, neste primeiro ano de execução alcançou o encaminhamento de 30 mulheres para triagem, já tendo ocorrido algumas cirurgias”, relata.

A satisfação da associada AMAGIS-DF pelo resultado mostra a eficiência do trabalho feito pelo projeto. “O reconhecimento da ação por meio do prêmio, entre mais de 180 práticas inscritas e 84 classificadas, evidencia o trabalho incessante do TJDFT no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres em todas as suas frentes”, declara.

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Escola da Magistratura

A Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA) é uma instituição vinculada à AMAGIS-DF – Associação dos Magistrados do Distrito Federal. Seu propósito é oferecer ensino jurídico especializado, promovendo a formação teórica e prática do Direito.

A ESMA se destaca por seu corpo docente altamente qualificado, composto por Juízes e Desembargadores, que são especialistas, mestres e doutores com vasta experiência na área jurídica. Isso permite aos alunos uma formação sólida e aplicada, conectando teoria e prática de maneira eficaz.

Programas

Cidadania & Justiça na Escola

Desenvolvido desde 1999, o programa Cidadania e Justiça na Escola foi lançado oficialmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o objetivo de promover um contato direto dos estudantes com o oder Judiciário e no propósito de levar noções de cidadania e justiça para os estudantes do 5º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino, preparando os futuros cidadãos para agir de forma consciente.

O Programa foi encampado por diversas Associações de Magistrados do País. No Distrito Federal, foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e pela Associação dos Magistrados do DF - AMAGIS/DF, em 2001, que firmaram convênio com a Secretaria de Educação do DF e deram inicio ao projeto. Para sua execução no DF, o programa tem como patrocinadora oficial a POUPEX. Hoje, o Programa Cidadania e Justiça na Escola é parte integrante das ações promovidas pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF).

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