O XXI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) foi aberto na noite desta quarta-feira (12/08). O evento aconteceu em Manaus, no Teatro Amazonas, com organização do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A Associação foi representada pelo Presidente Carlos Alberto Martins Filho, também na condição de Vice-Presidente de Gestão e Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A conferência magna do evento foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), natural do estado anfitrião. O Magistrado recebeu uma homenagem do Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, o Desembargador José Hamilton Saraiva, às vésperas de assumir a Vice-Presidência do STJ: “Vencer as armadilhas do ego é virtude dos mais nobres estadistas e vossa excelência é um exemplo disso. O ministro Mauro Campbell foi um farol para as Corregedorias de Justiça. Em nome do Poder Judiciário do Amazonas, registro o mais profundo e afetuoso agradecimento, e que o sacerdote da Justiça continue guiando a sua caminhada”.

O XXI Encontro do Consepre debate ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à modernização do Judiciário brasileiro e ao fortalecimento da atuação institucional dos Tribunais. São participantes os presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais de Justiça Militar, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Magistrados, servidores e palestrantes convidados.

Foto: Chico Batata/TJAM

A Desembargadora Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza tomou posse no cargo nesta quarta-feira (05/08). A solenidade ocorreu na Sala de Sessões Plenárias, no Palacinho, sede do TJDFT. A AMAGIS-DF marcou presença com o Presidente Carlos Alberto Martins Filho.

Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza foi nomeada no último dia 08 de julho pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após lista enviada pelo Tribunal, elaborada na 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em março. A nova Magistrada foi eleita para vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), ocupando o assento do Desembargador Maurício Miranda, falecido em janeiro deste ano.

O Presidente do TJDFT, Desembargador Jair Soares, destacou a vida pública e as valências do vasto currículo da empossada. "Passará a fazer parte da história do Tribunal e irá impressar seu talento na prestação jurisdicional. Parabenizo pela posse e faço votos para que a passagem seja sempre abençoada", declara.

A homenagem e gratidão fez parte do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, com quem compartilhou jornada no MPDFT. "A vivência plural formou uma jurista completa. Honra a todos nós. O Ministério Público entrega à Magistratura uma julgadora de excelência", relata.

Selma Sauerbronn é formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), com mestrado em Direito e Políticas Públicas. No MPDFT, foi promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal por 19 anos, além de ser professora de Direito da Criança e do Adolescente no UniCeub há mais de duas décadas. Também integra o banco de capacitores, tutores e conteudistas da Escola Superior do Ministério Público da União na área de Direito da Criança e do Adolescente.

A AMAGIS-DF parabeniza a nova integrante da Corte e deseja sucesso na nova jornada.

Fotos: Lucas Borges/AMB (principal) e Paulo Martins/AMAGIS-DF

O livro “Conselho Nacional de Justiça - Entre o caráter regulatório e sancionador e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário” será lançado nesta terça-feira (04/08). A obra, da Thoth Editora, conta com mais de 40 autores e tem como Coordenador-Geral o Ministro Mauro Campbell Marques. O evento será às 18h30, na sede do Conselho Nacional de Justiça.

Diversas personalidades do Judiciário assinam a obra, iniciada com o prefácio do Ministro Luís Roberto Barroso. Entre alguns autores, estão os também Ministros Edson Fachin e Caputo Bastos, além de alguns associados AMAGIS-DF como o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis (Corregedor de Justiça do DF) e os Juízes Lizandro Garcia Gomes Filho e Fábio Francisco Esteves.

Em meio a vários alertas sobre eventos climáticos no Brasil, a preservação do meio ambiente se tornou pauta em diferentes meios. O Correio Braziliense publicou, nesta quinta-feira (30/07), uma entrevista com o Juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal, acerca do tema.

O Magistrado relatou sobre os grandes desafios que o segmento judiciário tem enfrentado. “O maior desafio para qualquer ambientalista é a falta de educação ambiental da população em geral, especialmente em sua faceta mais danosa, a do negacionismo científico. A proteção do meio ambiente não é uma mera aspiração idílica, idealista e abstrata pela natureza ou pelo planeta. O planeta não precisa de nossa proteção; ele existe muito antes de nós e por certo sobreviverá ao ser humano. Se houvesse maior consciência e cooperação pela cidadania, por certo a tarefa de cuidar da preservação das condições de possibilidade para uma vida saudável e digna de todos os seres da natureza, que são as aspirações últimas da preocupação ambiental, seria bem mais fácil”, afirma.

No Distrito Federal, a realidade não é distinta em relação ao panorama geral citado pelo Juiz. “A tensão entre interesse econômico e proteção ambiental é o fundamento de toda a cultura e ações ambientalistas. O direito ambiental é um instrumento de contenção dos excessos do modo de produção em prol da preservação das condições de possibilidade da vida para todos os seres da natureza. É um desafio e tanto, na medida em que ainda persiste a ideia de exploração predatória dos recursos naturais em prol de um crescimento econômico sem limites e, portanto, irreal”, relata.

Foto: Arquivo