O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) empossou, nesta sexta-feira (27/06), a Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena. O evento que oficialmente incluiu a Magistrada na titularidade da Corte Eleitoral ocorreu na Sala de Sessões Plenárias do TRE-DF.

A Associação esteve presente na cerimônia de sua associada, representada pelo 2º Vice-Presidente, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto. “A posse da Desembargadora Maria Leonor Aguena no TRE-DF é motivo de grande orgulho para toda a Magistratura do Distrito Federal. Sua trajetória exemplar fortalece a Justiça Eleitoral e reafirma o compromisso do Judiciário com a defesa e promoção da democracia e do exercício da cidadania ativa”, celebra.

O Presidente do TRE-DF, Desembargador Jair Soares, destacou a representatividade da nova integrante da Corte. "A Desembargadora Maria Leonor é a terceira mulher a integrar esta Corte. Entre os juízes eleitorais, temos 11 homens e nove mulheres", disse, encerrando o discurso com as boas vindas.

Problema investigado pelas entidades públicas, o chamado golpe do falso advogado está como pauta nos grandes veículos da capital federal. O 2º Vice-Presidente da AMAGIS-DF, Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, voltou a tratar do tema em entrevista concedida à Nova Brasil FM, durante o Jornal Nova Brasil, na manhã desta terça-feira (08/07).

O Magistrado explicou como os criminosos atuam, aproveitando-se de informações públicas disponíveis nos sites dos tribunais. “É mais uma modalidade de fraude em que esses criminosos acessam os sites oficiais dos Tribunais. A gente precisa lembrar que a grande maioria dos processos judiciais são públicos. Esses criminosos, em posse das informações constantes nos autos, tais como os nomes das partes, dos advogados, o número dos processos, entram em contato com caráter de urgência para que haja um depósito, para que seja levantado um valor”, explica.

Dentro desses processos públicos, golpistas acessam dados de envolvidos e realizam cobranças se passando por advogados ou responsáveis de escritórios. “Geralmente eles ligam para a pessoa, dizem que ela ganhou a ação e pedem um valor a título de honorário, custas ou bloqueio judicial para que a pessoa possa liberar o crédito ou o alvará”, relata.

O 2º Vice-Presidente também destacou que o golpe não guarda relação direta e real com o mérito da causa em si. “Esse golpe não se relaciona de forma alguma com o processo específico. A única coisa que o criminoso faz, em razão dessa ampla publicidade que é determinada pelo ordenamento jurídico do Brasil, pelas nossas leis, é buscar as informações e aplicar o golpe. Eles não conseguem acessar ou mudar o andamento daquele procedimento”, esclarece.

“Nunca faça um pagamento sem se certificar 100% que de fato é devido. Nada é tão urgente que não possa aguardar um pouquinho, algumas horas, de um dia para o outro. Isso para que a pessoa entre em contato com o escritório, com o advogado ou com a Vara da Justiça e confirme se há alguma taxa, alguma custa, alguma coisa pendente. É a forma que temos de tentar nos defender desse tipo de golpe”, recomenda o Juiz.

Um outro detalhe que o Magistrado afirmou à audiência é que as custas processuais costumam ser pagas quando do ajuizamento da ação, no início do processo. “Para poder demandar alguma causa na Justiça, se a pessoa não for beneficiária da Justiça gratuita, em regra, ela paga as custas no início do processo. Então aquela pessoa que foi vencedora da ação geralmente não terá que pagar mais nada. É mais um motivo para que a gente desconfie”, alerta.

Por fim, outra recomendação é o acerto do pagamento dos honorários contratados diretamente com o advogado ou o prestador de serviços. “A questão dos honorários será acertada, conversada com o advogado ou com o escritório contratado. Por mais feliz que a gente possa ficar ao vencer uma ação, é importante conversar com o advogado, marcar uma hora no escritório e se certificar de que estará efetuando o pagamento realmente devido”, declara.

O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o palco de um caloroso encontro nesta segunda-feira (26/05). Repleto, o espaço recebeu a 13ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com parceria do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministro Luís Roberto Barroso ouviu os Juízes e Juízas do TJDFT na 13ª edição do evento. A conversa levou mais de 45 minutos e tocou diversos pontos do cotidiano atual da Magistratura da capital federal.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, indica a mudança no sentido de contato entre todo o Poder Judiciário. "Essa discussão ocorre mais a nível de cúpula, entende-se isso: é uma cultura que nós temos no Judiciário. O Ministro Barroso vem e rompe essa barreira, vai até os estados para falar para a Magistratura, mas principalmente para ouvir a Magistratura, o que ela tem para lhe dizer sobre os seus projetos, as suas angústias, o que pode ser modificado no Judiciário, o que pode ser melhorado, também para ouvir elogios", indica.

Atentos às pautas de melhora no exercício da Magistratura, o presidente lembra do compromisso dos Magistrados e Magistradas do TJDFT em aderir à associação nacional. "Nós tivemos uma adesão muito grande da Magistratura do Distrito Federal à AMB e isso, eu acho, diz respeito também a esses resultados, a essa forma que nós enxergamos a Magistratura do Distrito Federal", descreve.

O presidente da AMAGIS-DF e secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, destacou brevemente como os Diálogos reforçam os elos da Magistratura em si. "Nós temos aqui pessoas com 30 anos de Magistratura e Juízes e juízas da última turma presentes, percebendo a importância desse projeto do CNJ em parceria com a AMB. Isto fortalece o movimento associativo em todo o Brasil. Nós estamos percebendo nos outros estados; e aqui no DF não é diferente. A relação do associativismo na AMB já era muito boa, muito forte e ela vem crescendo. Essa parceria do CNJ com a AMB fortalece o processo", registra.

Em uma introdução, o Ministro Barroso contou sobre algumas medidas favoráveis à Magistratura e à sociedade ao mesmo tempo. Entre elas, a resolução da equidade de gênero, aprovada pela Ministra Rosa Weber, a resolução sobre o juiz de garantias, e o envio de R$ 200 milhões para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul, com rendas pecuniárias do Poder Judiciário.

A Desembargadora Maria Ivatonia dos Santos destacou o contato com o Ministro como fórmula de evolução do exercício da Magistratura. "Sem dúvida alguma é uma iniciativa muito salutar, muito interessante. Só demonstra como o Ministro é preocupado com os rumos da Magistratura, com a boa gestão, com a transparência, com a escuta muito ativa da magistratura para que sempre a gente consiga se aprimorar", comemora.

O Juiz Fábio Francisco Esteves reforça que a aproximação entre as instituições diversas do Judiciário contribui para o progresso diário em todas as instâncias. "Primeiro, essa iniciativa aproxima a base, aproxima a Magistratura, não só da AMB, da direção da AMB, mas também do Supremo Tribunal Federal, para pensar não só enquanto o CNJ, motor de políticas públicas, mais tocadas, mais direcionadas para que nós consigamos produzir soluções que possam conduzir à base, à finalidade última do Judiciário", relata.