A Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF) manifesta seu mais veemente repúdio às ofensas dirigidas ao Juiz de Direito Carlos Frederico Maroja de Medeiros, titular da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de decisão judicial proferida no regular exercício da jurisdição.

Em um Estado Democrático de Direito, o direito à crítica das decisões judiciais é legítimo e integra o debate público. Todavia, críticas não se confundem com ataques pessoais ou ofensas à honra de magistrados. Expressões injuriosas dirigidas a um juiz, exclusivamente em razão do exercício de sua função jurisdicional, extrapolam os limites da liberdade de expressão e constituem indevida tentativa de desqualificar a atuação do Poder Judiciário.

A independência judicial representa uma garantia da sociedade e da própria democracia. Magistrados devem decidir de acordo com a Constituição, as leis e sua convicção fundamentada, livres de intimidações, constrangimentos ou campanhas de desmoralização.

A AMAGIS-DF reafirma sua integral solidariedade ao magistrado Carlos Maroja e a todos os juízes que, no exercício de suas funções, venham a ser alvo de ofensas ou ataques pessoais em decorrência de suas decisões.

A Associação continuará vigilante na defesa das prerrogativas da magistratura, da independência judicial, do respeito às instituições e da autoridade das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, pilares indispensáveis à preservação do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 24 de julho de 2026.

Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS-DF

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, como Desembargadora do TJDFT. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (08/07) do Diário Oficial da União.

A nova Magistrada foi eleita para vaga do quinto constitucional, após ser indicada em lista tríplice na 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em março, entre seis indicações do Ministério Público. Selma Leite ingressa no lugar do Desembargador Maurício Miranda, falecido em janeiro deste ano.

A Desembargadora é formada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), com mestrado em Direito e Políticas Públicas. No MPDFT, foi promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal por 19 anos, além de ser professora de Direito da Criança e do Adolescente no UniCeub há mais de duas décadas e integra o banco de capacitores, tutores e conteudistas da Escola Superior do Ministério Público da União na área de Direito da Criança e do Adolescente.

A AMAGIS-DF parabeniza a nova integrante da Corte e deseja sucesso na nova jornada.

Foto: Ed Ferreira/MPDFT

O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o palco de um caloroso encontro nesta segunda-feira (26/05). Repleto, o espaço recebeu a 13ª edição do Programa Diálogos da Magistratura, idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com parceria do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministro Luís Roberto Barroso ouviu os Juízes e Juízas do TJDFT na 13ª edição do evento. A conversa levou mais de 45 minutos e tocou diversos pontos do cotidiano atual da Magistratura da capital federal.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, indica a mudança no sentido de contato entre todo o Poder Judiciário. "Essa discussão ocorre mais a nível de cúpula, entende-se isso: é uma cultura que nós temos no Judiciário. O Ministro Barroso vem e rompe essa barreira, vai até os estados para falar para a Magistratura, mas principalmente para ouvir a Magistratura, o que ela tem para lhe dizer sobre os seus projetos, as suas angústias, o que pode ser modificado no Judiciário, o que pode ser melhorado, também para ouvir elogios", indica.

Atentos às pautas de melhora no exercício da Magistratura, o presidente lembra do compromisso dos Magistrados e Magistradas do TJDFT em aderir à associação nacional. "Nós tivemos uma adesão muito grande da Magistratura do Distrito Federal à AMB e isso, eu acho, diz respeito também a esses resultados, a essa forma que nós enxergamos a Magistratura do Distrito Federal", descreve.

O presidente da AMAGIS-DF e secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho, destacou brevemente como os Diálogos reforçam os elos da Magistratura em si. "Nós temos aqui pessoas com 30 anos de Magistratura e Juízes e juízas da última turma presentes, percebendo a importância desse projeto do CNJ em parceria com a AMB. Isto fortalece o movimento associativo em todo o Brasil. Nós estamos percebendo nos outros estados; e aqui no DF não é diferente. A relação do associativismo na AMB já era muito boa, muito forte e ela vem crescendo. Essa parceria do CNJ com a AMB fortalece o processo", registra.

Em uma introdução, o Ministro Barroso contou sobre algumas medidas favoráveis à Magistratura e à sociedade ao mesmo tempo. Entre elas, a resolução da equidade de gênero, aprovada pela Ministra Rosa Weber, a resolução sobre o juiz de garantias, e o envio de R$ 200 milhões para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul, com rendas pecuniárias do Poder Judiciário.

A Desembargadora Maria Ivatonia dos Santos destacou o contato com o Ministro como fórmula de evolução do exercício da Magistratura. "Sem dúvida alguma é uma iniciativa muito salutar, muito interessante. Só demonstra como o Ministro é preocupado com os rumos da Magistratura, com a boa gestão, com a transparência, com a escuta muito ativa da magistratura para que sempre a gente consiga se aprimorar", comemora.

O Juiz Fábio Francisco Esteves reforça que a aproximação entre as instituições diversas do Judiciário contribui para o progresso diário em todas as instâncias. "Primeiro, essa iniciativa aproxima a base, aproxima a Magistratura, não só da AMB, da direção da AMB, mas também do Supremo Tribunal Federal, para pensar não só enquanto o CNJ, motor de políticas públicas, mais tocadas, mais direcionadas para que nós consigamos produzir soluções que possam conduzir à base, à finalidade última do Judiciário", relata.