Na próxima segunda-feira, 31 de agosto, o Fórum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, da Circunscrição Judiciária do Guará, ganha duas novas estruturas para melhor atender o cidadão: uma vara de competência cível e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania – CEJUSC. 

Oriunda do desmembramento da atual Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões, a nova vara terá competência exclusivamente cível, enquanto a vara originária seguirá atendendo as demandas de família e de órfãos e sucessões. Com isso, será possível elevar a qualidade do serviço, oferecendo uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Ainda nesse sentido, o Pleno do TJDFT também aprovou, em sessão realizada nessa terça-feira, 25/8, o desmembramento do 1º e do 2º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher do Guará. Com isso, o 1º Juizado passará a processar e julgar as ações referentes à área cível, enquanto o 2º ficará responsável pelas ações da área criminal e de violência doméstica.

Criado pela Portaria Conjunta 77/2015, o CEJUSC do Guará será a nona unidade especializada em conciliações e mediações processuais e pré-processuais instalada no DF, e terá como coordenadora a juíza Zoni de Siqueira Ferreira, designada por meio da Portaria GSVP 41/2015. Os CEJUSCs são vinculados à 2ª Vice-Presidência do TJDFT, comandada pelo desembargador Waldir Leôncio Junior, responsável pela política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Atualmente, o TJDFT possui um Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC e outros oito CEJUSCs já instalados: de Brasília - CEJUSC/BSB; de Família de Brasília - CEJUSC-FAM/BSB; dos Juizados Especiais Cíveis - CEJUSC-JEC/BSB; de Taguatinga – CEJUSC/TAG; de Planaltina - CEJUSC/PLAN; de Sobradinho -CEJUSC/SOB, CEJUSC do Paranoá e CEJUSC de Ceilândia.

O objetivo do Tribunal é instalar uma unidade do CEJUSC em cada circunscrição judiciária do DF, de forma a intensificar e disseminar, cada vez mais, a cultura da resolução pacífica de conflitos.

Fonte: TJDFT - 26 de agosto de 2015