“O juiz julga o passado, nós temos de deixar o Legislativo cuidar o futuro e o Executivo do presidente. Não podemos querer ser o alter ego da sociedade e apontar para onde ela deve ir.” A afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, marcou na manhã desta terça-feira (7) a abertura 1º Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), que acontece no Centro Internacional De Convenções Do Brasil (CICB), em Brasília
Além do ministro Dias Toffoli, a mesa de abertura do evento teve a participação da Vice-Presidente da AMAGIS-DF, Marília Garcia Guedes, do Presidente da ANAMATRA, Guilherme Guimarães Feliciano, e também da presidente eleita para a direção da associação no próximo biênio, Noemia Garcia Porto, do Presidente da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes, do Presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, do Presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, do Presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, do Presidente da ANMPM, Antônio Pereira Duarte, do Presidente da AMPDFT, Trajano Sousa de Melo
Em sua participação, a vice-presidente da AMAGIS-DF, Juíza Marília Garcia Guedes, enfatizou a importância da iniciativa em abordar os temas propostos pelo seminário em um momento de tantas incertezas legislativas. Citando Ruy Barbosa, a Magistrada falou sobre a “necessidade de proteger a Democracia, em especial dos solavancos produzidos em face da independência do Poder Judiciário e do Ministério Público”.
O ministro Dias Toffoli, destacou ainda a importância das garantias constitucionais dadas à Magistratura e ao Ministério Público. “São amplas garantias, devido ao reconhecimento de que essas instituições são fundamentais para o Estado Democrático de Direito e a salvaguarda dos direitos fundamentais. Assegurar a independência e as garantias da Magistratura e do Ministério Público é assegurar a efetividade do sistema de Justiça e contribuir para a efetividade dos direitos. É também resguardar o sistema democrático e garantir cidadania. Atacar o STF é atacar todo esse sistema. Precisamos estar unidos, mostrando o nosso valor e importância no Estado Democrático de Direito. O sistema de Justiça não é custo”, apontou o Magistrado.
O Seminário é organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) , pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), pela, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF).
O evento contará com as seguintes mesas: “Modelo Remuneratório para Magistratura e Ministério Público”; “O papel das Corregedorias no Judiciário e no Ministério Público Nacionais: perspectivas e limites da atividade correcional”; “Direitos fundamentais dos membros da Magistratura e do Ministério Público”; “Independência e Prerrogativas da Magistratura – uma análise crítica do cenário político e social”.