Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 31/07, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o grupo apontou diversos temas relacionados à valorização de ambas as carreiras e que são motivo de preocupação para as entidades, diante do cenário vivenciado no país, principalmente no que diz respeito à tentativa de enfraquecimento das categorias.
Entre os temas tratados na reunião esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência). O grupo informou que não é contrário a uma reforma, mas pontuou que a referida proposta causa “uma injustiça imensa quanto ao que é colocado para as carreiras de Estado”. Foram destacados, ainda, os pontos mais preocupantes encontrados no texto, como a questão da alíquota progressiva e extraordinária, a pensão por morte, a ausência de regras efetivas de transição e o cálculo do benefício previdenciário.
Vale lembrar que a proposta foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados dia 10 de julho. A votação, em segundo turno, deve ocorrer no início de agosto para, então, ser direcionada para apreciação no Senado Federal, onde as entidades já estão trabalhando junto aos senadores para tentar algumas mudanças em seu texto.
Outro assunto tratado no encontro foi a necessidade de reabertura do prazo para migração do regime de Previdência, em que se observe as regras anteriores. A Frentas destacou que até o momento não se tem clareza quanto às regras previdenciárias, o que impediu a tomada de decisão segura de juízes e membros do Ministério Público no que diz respeito a mudança ou não para o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo ( Funpresp).
Por fim, os representantes da Magistratura apresentaram ao ministro Dias Tofolli as suas apreensões acerca da questão da regulação do uso das mídias sociais por parte dos magistrados. Os presidentes da Anamatra, Noemia Porto, da AMB, Jayme de Oliveira, e da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes, defenderam a necessidade de liberdade de expressão e se colocaram à disposição do STF para discutir os termos dessa regulamentação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).