Política de Privacidade e Termo de Consentimento
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF)
CNPJ: 00.505.966/0001-80
Endereço: Praça Municipal, Lote 01, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 10º andar - Brasília/DF
E-mail para contato:
1. Introdução
A Amagis-DF está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus associados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política visa esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos nossos associados.
2. Dados Pessoais Coletados
Para fins de cadastro e manutenção dos registros dos associados, coletamos as seguintes informações:
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Nome completo
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CPF
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Data de nascimento
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Sexo
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Endereço completo
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E-mail
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Telefone
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
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Gerenciar o cadastro e a comunicação com os associados;
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Organizar e promover eventos, cursos e outras atividades associativas;
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Enviar informações relevantes sobre a associação e seus serviços;
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Cumprir obrigações legais e estatutárias.
4. Compartilhamento de Dados
A Amagis-DF não compartilha os dados pessoais dos associados com terceiros, exceto quando necessário para:
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Cumprimento de obrigações legais;
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Execução de contratos ou parcerias que beneficiem os associados, mediante consentimento prévio;
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Atendimento a ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a LGPD, os associados têm o direito de:
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Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
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Acessar seus dados pessoais;
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Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
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Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
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Revogar o consentimento, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, o associado pode entrar em contato pelo e-mail:
7. Consentimento
Ao se associar à Amagis-DF e fornecer seus dados pessoais, o associado consente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de suas informações pessoais para as finalidades descritas nesta política.
8. Alterações na Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em conformidade com alterações legais. Recomendamos que os associados revisem esta política regularmente.