O 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual já está acontecendo em Brasília, com a sua etapa de propostas de enunciado finalizada entre esta segunda (15/06) e quarta-feira (17/06). A Diretora de Comunicação da AMAGIS-DF, Acácia Regina Soares de Sá, foi uma das Magistradas a propor no encontro realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça.
A Juíza apresentou o enunciado 704 da etapa. O mesmo diz que “havendo indícios da prática de litigância abusiva, nos termos da Recomendação n. 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é recomendável que as informações sejam encaminhadas ao Numopede (Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas) ou Centros de Inteligência, conforme a estrutura do Tribunal, para apuração mais detalhada e prevenção geral de litigiosidade”.
A Magistrada fala sobre os pontos positivos da aprovação do enunciado. “É de grande importância para o aprimoramento do sistema de Justiça que deve ser observado de uma forma macrossistêmica e serve de referência para atuação”, relata.
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