A Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF) manifesta seu mais veemente repúdio às ofensas dirigidas ao Juiz de Direito Carlos Frederico Maroja de Medeiros, titular da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de decisão judicial proferida no regular exercício da jurisdição.
Em um Estado Democrático de Direito, o direito à crítica das decisões judiciais é legítimo e integra o debate público. Todavia, críticas não se confundem com ataques pessoais ou ofensas à honra de magistrados. Expressões injuriosas dirigidas a um juiz, exclusivamente em razão do exercício de sua função jurisdicional, extrapolam os limites da liberdade de expressão e constituem indevida tentativa de desqualificar a atuação do Poder Judiciário.
A independência judicial representa uma garantia da sociedade e da própria democracia. Magistrados devem decidir de acordo com a Constituição, as leis e sua convicção fundamentada, livres de intimidações, constrangimentos ou campanhas de desmoralização.
A AMAGIS-DF reafirma sua integral solidariedade ao magistrado Carlos Maroja e a todos os juízes que, no exercício de suas funções, venham a ser alvo de ofensas ou ataques pessoais em decorrência de suas decisões.
A Associação continuará vigilante na defesa das prerrogativas da magistratura, da independência judicial, do respeito às instituições e da autoridade das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, pilares indispensáveis à preservação do Estado Democrático de Direito.
Brasília, 24 de julho de 2026.
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS-DF